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A habitação transformou-se recentemente numa das maiores preocupações para o país. Contudo, esse problema seria ainda mais severo se, em Matosinhos, o poder local democrático não considerasse, desde o primeiro momento, a habitação como a sua prioridade. Dessa política resulta um parque habitacional municipal de 5% do total de alojamentos, em convergência com a média da União Europeia, ao contrário do país que apenas apresenta 2%.

A forte industrialização, por um lado, e a pujança do setor primário, por outro, contribuíram para a atração demográfica. O concelho de Matosinhos viveu, entre finais da década de 60 e inícios da década de 80, um forte crescimento da sua população. Nesse período, a densidade demográfica quase duplicou. Este fenómeno conduziu ao surgimento de construções clandestinas, designadamente habitações unifamiliares em terrenos com aptidão agrícola e ilhas nos territórios mais urbanos.

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Do ponto de vista do parque habitacional municipal, que é hoje composto por 4326 habitações, metade foram construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento, um acordo celebrado a 9 de fevereiro de 1994, onde apenas Lisboa superou a nossa ambição a nível nacional. O primeiro realojamento em habitações construídas ao abrigo do programa teve lugar em 1997, tendo o último ocorrido em 2013, num universo de 3276 famílias.

No ano em que se assinala o 50º aniversário da data que terminou com o fascismo e abriu porta ao poder local democrático, esta é uma exposição que celebra precisamente o papel do Município de Matosinhos numa dimensão tão relevante para as pessoas. A política de habitação veio acompanhada de melhor transporte público, reforço de respostas e equipamentos sociais, e todo um novo modelo de arquitetura social, eliminando as fronteiras imaginárias, com um setor cooperativo ativo e complementar ao investimento municipal, garantindo o acesso a um lar condigno aos trabalhadores.

A centralidade da política de habitação prossegue, agora com a execução da Estratégia Local de Habitação, que alarga o Programa Especial de Realojamento a todo o país. No terreno, assiste-se ao reforço do parque habitacional municipal em mais de 500 habitações nos próximos três anos. E o trabalho terá de continuar nos próximos 50 anos, com a centralidade do poder local democrático, a promover respostas com impacto na qualidade de vida dos cidadãos.

Luísa Salgueiro
Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos

É comum dizer-se que vivemos tempos inquietantes e perigosos. Este sentimento é agravado pelo ritmo acelerado das mudanças que assistimos, pela velocidade da informação que delas dá notícias e pela sensação de que as vivemos num cenário de globalização, que elimina todas as distâncias. A conjugação destes fatores aumenta o grau de perceção dessas mudanças e sugere uma certa noção de instabilidade permanente que se opõe às necessidades gerais da segurança.

Mas não é, ainda assim, uma singularidade.

A memória é fundamental.

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Através dela, ganha-se o sentido da perspetiva que o quotidiano nos rouba, permitindo relativizar a voragem dos acontecimentos, convertendo os anunciados perigos em desafios à capacidade de agir e em oportunidades de inovar as necessárias respostas. 50 anos depois do 25 de abril, que devolveu as liberdades políticas aos Portugueses, 30 anos após uma emblemática medida pública de Habitação (o PER), que foi excecionalmente bem aproveitada pelo município de Matosinhos, a sua evocação, através da exposição MANIFESHABITAÇÃO, dá-nos o pretexto para olhar em retrospetiva as enormes dificuldades e constrangimentos desses tempos, também eles inquietantes a seu modo, e como se foi capaz de dar resposta às imensas situações de pobreza e de condições indignas de vida de muitas famílias desses tempos.

A generosidade da Constituição que emergiu do 25 de Abril, tão subsidiária do espírito próprio dos anos 70, continua hoje a interpelar-nos, numa exigência contínua de encontrar respostas para a concretização, na esfera própria do cidadão comum, dos imperativos da dignidade, bem-estar, paz social e cidadania ativa.

O direito à habitação condigna, constitucionalmente consagrado, adere ao tecido das cidades, das famílias e dos cidadãos como uma segunda pele, uma condição imprescindível à concretização desses imperativos.

No muito que estará sempre por fazer, o problema da falta de habitação ressurge nos nossos dias como um fator critico da concretização desses objetivos.

No mosaico complexo dos fatores que deram origem e alimentam a atual crise no acesso à habitação e nas suas potenciais repercussões nas condições de autonomia das gerações mais jovens, ao primeiro olhar, avultam muito mais os obstáculos a enfrentar do que as soluções a empreender para lhes dar resposta.

É neste contexto que se justifica recorrermos à sua abordagem em perspetiva, olhando para esses marcos temporais que aqui celebramos, de forma a poder concluir que as dificuldades que se levantam hoje existem de facto, mas não podem ser imobilizantes. Serão antes desafios que somos capazes de enfrentar e a que já estamos empenhadamente a dar resposta.

Manuela Álvares
Presidente do Conselho de Administração da Matosinhos Habit, Vereadora dos Pelouros do Ambiente e Transição Energética, Espaço Público, Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Matosinhos

“Estou muito contente. Tive uma coisa que nunca tive: uma casa.”

A D. Celeste, com 68 anos, é um dos protagonistas da ManifestHabitação. Mais do que as casas e os bairros, a exposição celebra os moradores dos Conjuntos Habitacionais da Câmara Municipal de Matosinhos geridos pela MatosinhosHabit, homenageando os seus tempos anteriores de vulnerabilidade, os de ansiedade durante a espera e os posteriores de normalidade no quotidiano das suas vidas nas suas casas. Mas celebra, também, os políticos e os técnicos missionários que, outrora e hoje, sonharam, arriscaram, criaram e consolidaram procedimentos, a pensar, sempre, no que muitos nunca tiveram: uma casa.

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Ontem, como hoje, uma casa continua a ser um bem de primeira necessidade para a vida.

A mostra exibe a promoção e obtenção de habitação, 50 anos depois do 25 de Abril de 1974 e 30 anos após a criação e implementação do Programa Especial de Realojamento. Entre o direito a uma habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e a oportunidade e exequibilidade do PER em 1993, Matosinhos expõe os Conjuntos Habitacionais executados nos últimos 50 anos e, ainda, os que, conciliando hereditariedade e vitalidade, são o futuro.

Matosinhos foi município precursor e inovador quando motivou e ajustou a legislação e regulamentação nacional, constituindo-se modelo nacional e internacional, influenciando promotores cooperativos e, até, privados. Desenvolveu, ainda, com a estratégia de localização e integração dos Conjuntos Habitacionais no município, um instrumento de gestão e organização do território capaz de consolidar e gerar urbanidade, promovendo ligações e conexões úteis à colmatação e estruturação dos lugares em Matosinhos.

Hoje, o Mais Habitação e o Da Habitação ao Habitat, associados à Estratégia Local de Habitação que origina a Carta Municipal de Habitação de Matosinhos, representam oportunidades de promoção da coesão e integração social e territorial.

João Rapagão
Curador da exposição

Conversa: As pessoas precisam de casa e as casas precisam de pessoas.

06 de junho 2024
18:00 - Entrada gratuita.

Conversa: Processos Colaborativos e Participativos. Entrada gratuita.

16 de maio 2024
18:00 - Entrada gratuita.

Habitar (n)o Futuro” é o tema da segunda sessão do ciclo de debates que acompanha a Exposição ManifestHabitação, patente até 30 de junho na Antiga Fábrica Vasco da Gama (Avenida Menéres, 627, em Matosinhos). A conversa vai decorrer no dia 2 de maio, às 18h00, no espaço da exposição. Vai juntar Laura Lupini (Atelier Oitoo), Maria Souto de Moura, Francisco Pina Cabral, Francisco Amoedo Pinto e Luís Vitorino Caleiro sob a moderação de Nuno Valentim. Entrada gratuita.

Fotos: @Casa da Arquitectura

O primeiro momento do programa paralelo da exposição ManifestHabitação, patente na antiga Fábrica Vasco da Gama, em Matosinhos, arranca no dia 4 de abril, às 18h00, no espaço da mostra e conta com a presença da presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, o ex-presidente da autarquia, Narciso Miranda, a socióloga Maria João Freitas e a arquiteta Conceição Melo. Em debate vai estar o tema “Políticas e Modelos Sociais e Espaciais de Habitação”. Até junho vão realizar-se cinco sessões. A entrada em todas as conversas é gratuita.

#exposicao #conversa #habitacaosocial #matosinhos

Fotos: @Casa da Arquitectura

Partindo da exposição ManifestHabitação, as oficinas Alguma vez já imaginaste a tua casa do futuro?, Reimaginar os espaços que habitamos, Casa comum: o espaço que vivemos e partilhamos! e Um bairro do futuro, foram concebidas para diversas faixas etárias. Através de atividades práticas orientadas por monitores especializados em artes plásticas, arquitetura e educação artística, estas atividades serão momentos de exploração criativa e de reflexão sobre a forma como habitamos os espaços, reconhecendo os desafios que enfrentamos nas nossas casas e bairros, e imaginando e projetando futuros melhores.

Inscrições aqui

Alguma vez já imaginaste a tua casa do futuro?

Oficinas para grupos escolares de 1º, 2º e 3º ciclo de educação básica.

Através de formas coloridas, projeções de luz e técnicas criativas, os participantes serão convidados a explorar, identificar e expressar as suas necessidades e sonhos através do desenho da sua casa do futuro. Juntem-se a nós nesta jornada onde será incentivada a imaginação para criar propostas de soluções inovadoras para os desafios ambientais, incentivando os participantes a assumir um papel ativo e crítico na construção dos espaços que habitam.

1º ciclo educação básica: 28 e 29 de Fevereiro
2º ciclo educação básica: 20 e 21 de Março
3º ciclo educação básica: 8 e 9 de Maio

Das 11h00 até às 12h30
Das 14h30 até às 16h00
Sujeito a inscrição prévia

Reimaginar os espaços que habitamos

Oficinas para grupos escolares do Ensino Secundário

Entender as necessidades e aspirações dos jovens no espaço urbano e de habitação é fundamental para criar ambientes que promovam bem-estar, inclusão e inovação, construindo assim um futuro urbano mais sustentável e centrado nas pessoas. Nesta oficina vamos explorar, a partir das experiências partilhadas pelos dos jovens, a visão que têm do espaço público e habitação e criaremos propostas em conjunto para reimaginar os espaços que habitamos.

Ensino Secundário: 15 e 16 de Maio
Das 11h00 até às 12h30
Das 14h30 até às 16h00
Sujeito a inscrição prévia

Casa comum: o espaço que vivemos e partilhamos!

Oficina para adultos sénior

esta oficina colaborativa para adultos seniores, vamos explorar os desafios enfrentados nas nossas casas e bairros. Em grupos, vamos imaginar soluções inovadoras para promover um ambiente mais seguro, acessível e socialmente interligado. Junte-se a nós para partilhar experiências, inspirar-se e contribuir para o bem-estar coletivo!

Adultos sénior: 29 de Maio
Das 11h00 até às 12h30
Das 14h30 até às 16h00
Sujeito a inscrição prévia

Um bairro do futuro

Oficina aberta para famílias

Venha participar numa experiência única em família, onde vamos explorar juntos o fascinante mundo da arquitetura! As famílias estão convidadas a explorar, criar e dar vida às suas visões do bairro do futuro. Vamos construir uma maquete em grande escala em conjunto para refletir sobre as diversas formas de habitar e reimaginar entre todos o espaço público.

Familias: 15 de Junho
Das 11h00 até às 16h00
Sujeito a inscrição prévia

+ Informações:
educativo@casadaarquitectura.pt
+351 227 669 316
(segunda a sexta, entre as 9:00 e as 18:00)

Condições de Reserva:
 - pedidos de marcação via formulário
 - marcações por grupo
 - marcações com um mínimo de cinco dias úteis de antecedência
 - por cada grupo de estudantes / participantes é obrigatória a presença de um adulto responsável

Local: Exposição ManifestHabitação:
Antiga Fábrica Vasco da Gama Av. Menéres 627. Matosinhos

Fotos: Ejídio Santos

Fotos: Ejídio Santos

25 de Abril de 1974 assinala a transição de um Estado autocrático para um Estado democrático. A Constituição Portuguesa de 1976, presentemente em vigor, explicita que Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Em 1993, com o PER (Programa Especial de Realojamento), decreto Lei 163.93, de 7 de Maio, foi retomado o objetivo político de erradicação de barracas: foram desde então construídos grandes bairros para o realojamento de quase 50 000 famílias nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Matosinhos identifica 3747 ilhas abarracadas com 3982 famílias. Existem barracas em Amieira, Angeiras, Cidres, Cruz de Pau e Leça da Palmeira e ilhas abarracadas maioritariamente concentradas e densificadas em Matosinhos.

Em 1994 inicia-se a construção de 376 habitações em Sendim, 56 na Senhora da Hora, 48 em Custóias e 48 em S. Mamede de Infesta, 128 acima das 400 previstas para aquele ano. No ano seguinte, assiste-se ao ajuste direto de 1291 habitações, prevendo que os realojamentos estejam concluídos em 1999.

Fotos: Francisco Teixeira

Fotos: Francisco Teixeira

Matosinhos esteve sempre sulcado por linhas que introduzem descontinuidades que lhe introduzem complexidades e, simultaneamente, oportunidades para o seu território, das naturais - Rio Leça - às artificiais - vias rápidas A28 + A41 + A4.

Os conjuntos habitacionais cumpriram uma estratégia de distribuição no concelho que serve as diversas freguesias, ora ligando ora produzindo novas centralidades nas proximidades dessas acessibilidades. Assiste-se a uma concentração superior ao longo da franja de proximidade com o Porto, ao longo da Estrada da Circunvalação, às quais se juntam inúmeras cooperativas de habitação económica.

Mais centrais, inseridos na urbanidade, ou rurais, no interior ou no litoral, junto ao mar, ocupam espaços privilegiados, construindo e ligando territórios. Mais concentrados e voltados sobre si mesmo, ou mais alinhados com eixos de ligação e articulação de lugares, criaram e consolidam, hoje, o território.

Fotos: Francisco Teixeira

Fotos: Francisco Teixeira

A casa é viva e tem saúde. A cada um cabe cuidar da sua casa, evitando prejuízos próprios que são, afinal, um prejuízo de e para todos.

- Sabia que o descuido (desleixo) de um é o mal de todos? - Sabia que se encontram fraldas, toalhetes nas sanitas e vestígios de comida

- Sabia que há muitas roturas nas canalizações? - Sabia que as bases de duche que cedem no assentamento resultam de entradas bruscas e descuidadas nas mesmas?

- Sabia que há inúmeros pedidos de reparação de autoclismos?

- Sabia que os pedidos de pintura de salas e quartos, também de cozinhas e quartos de banho, resultam de condensações originadas pela falta de arejamento das casas ou descuidos, principalmente, de crianças?

- Sabia que há muitos pedidos de reparação de molas e dobradiças de portas de entrada em casa, persianas avariadas, rodízios de janelas?

- Sabia que a maioria dos vidros das zonas comuns partidos resultam das portas a bater sem cuidado?

Uma casa duradoura, depende de todos e de cada um, nos espaços exteriores e nos interiores, comuns ou não. Cidadania e Civismo, precisam-se! Não vivemos sós!

Fotos: Joana Tato Borges

Fotos: Joana Tato Borges

Galeria de dez retratos reais, sociais e culturais, de atores anónimos e não anónimos dos conjuntos habitacionais, com a partilha de histórias e memórias, expectativas, crenças e esperanças.

Vínculos: o quotidiano, o dia-a-dia de uma família, entre o acordar, o estudar, o trabalhar e o descansar. Como é nascer e crescer no conjunto habitacional, na cidade e na casa?

Vidas: memória e história de vida. Os laços, os amigos, os filhos e os netos, a vida antes e a vida agora. Hábitos diários. O seu dia-a-dia. Lembranças que os marcaram e guardaram para sempre!

Emancipação: o dia-a-dia de um jovem, entre a cidade e o quarto. Amizades e rivalidades… O espaço de todos, em encontros e desencontros de grupos, afinidades e atividades comuns.

Conquistas: projetar e conquistar o futuro, a partir do conjunto habitacional. A relação com a escola e com o trabalho. Sonhar e desenhar futuros para os próximos 10 ou 20 anos!

Comunidade: um personagem que todos conhecem, o que todos identificam, o que fala por todos e o que os representa… O que, ligado ao universo recreativo e|ou desportivo, move coletivos, agrega, motiva ou inspira a comunidade que habita os conjuntos habitacionais.

A estas gravações juntam-se os protagonistas políticos e técnicos do contexto espacial e social, e outros que intervieram direta ou indiretamente na história e na memória da habitação em Matosinhos desde 25 de Abril de 1974: Alberto Pais Marques, Diomar Santos, Graça Diogo, Guilherme Vilaverde, Isabel Maganinho, Lília Pinto, Luísa Salgueiro, Manuela Álvares, Narciso Miranda, Palmira Macedo, Paula Petiz e Virgínia Mota.

Fotos: Ejídio Santos

Fotos: Ejídio Santos

Fruto da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Município de Matosinhos definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este documento desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de diferentes soluções habitacionais.

A proteção dos direitos fundamentais dos Munícipes é uma preocupação da Câmara Municipal de Matosinhos, através da salvaguarda das suas condições de habitabilidade. Previamente ao momento particularmente difícil que se perceciona, o Município de Matosinhos efetivou uma aposta no reforço das políticas de habitação, com recurso a diversas estratégias de apoio à sua população, diferenciadas da atribuição de habitação social, nomeadamente, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, o investimento no Arrendamento Acessível, o investimento na reabilitação do Parque Habitacional Municipal e a criação de condições para a reabilitação urbana.

Com estas respostas, o Município de Matosinhos pretende contribuir para criar condições de acesso à habitação que permitam fixar a população residente e atrair muitos dos que, nos últimos anos, não encontraram casa em mercado de arrendamento no concelho de Matosinhos.

Fotos: Ejídio Santos

Os Conjuntos Habitacionais Atriz Alda Rodrigues, Estádio do Mar, Flor de Infesta, Guifões, S. Gens e Teixeira de Melo passarão brevemente de projeto a obra, e serão a casa nova de 512 famílias em 2025, com um investimento programado de 80.485.976,06€. As tipologias mais recorrentes são o T2 e o T1, respetivamente, com 229 e 222 fogos. Estão previstos, ainda, 50 T3, 9 T4 e 2 T0.

São habitações reguladas e condicionadas, ainda, hoje, por uma legislação pouco inovadora e inspiradora para o futuro. São, no entanto, exigentes nas condições acústicas e térmicas, e preocupadas e equilibradas para o ambiente.

Paralelamente, promove-se a requalificação e reabilitação em 566 fogos do edificado habitacional e municipal, uma medida importante e estruturante para alcançar os objetivos europeus de eficiência energética e reduzir a pegada ecológica das cidades, com um investimento programado de cerca de 29.777.629,15€. Paralelamente, estão previstos 5.300.000,00€ para a requalificação e reabilitação de outros 400 fogos que, ao serem desocupados, são intervencionados e atualizados, ficando prontos para realojamento.

Segundo a Comissão Europeia, os imóveis são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e 36% das emissões de gases de efeito estufa na União Europeia. Ao melhorar o seu desempenho energético, é possível poupar energia, reduzir as emissões, aumentar o conforto dos ocupantes e valorizar o património imobiliário.